Política de Privacidade da 85kcom – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 85kcom é a própria empresa operadora domínio https://85kcom.cam. Para os fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular ou para encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 desta política.

2 Quais Dados Pesoais Coletamos

A 85kcom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato hash — nunca em texto claro).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia selfie para validação biométrica de identidade;
• Dados adicionais solicitados por exigência de due diligence reforçada.

2.3 Dados transacionais e financeiros:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix vinculada à conta do Usuário;
• Informações de instituição financeira para transferências TED;
• Registros de apostas realizadas e resultados.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas e funcionalidades acessadas, tempo de sessão;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver seção 8);
• Logs de acesso conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 85kcom são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

1. Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de usuários maiores de 18 anos;
3. Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (depósitos confirmados, saques processados), atualizações de segurança e respostas ao suporte;
4. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, manutenção de logs conforme legislação vigente;
6. Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
7. Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções apenas para usuários que manifestaram consentimento expresso para recebê-las — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela 85kcom fundamenta-se nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 85kcom não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O compartilhamento de dados pode ocorrer, de forma restrita e apenas quando necessário, nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes de cartões) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, operando como operadoras sob as instruções da 85kcom;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) outra autoridade regulatória brasileira legalmente habilitada;
• Auditores externos: em procesos de auditoria de conformidade, limitado ao mínimo necessário e sob acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários são contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial, segura e exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados.

6 Período de Retenção dos Dados

A 85kcom retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de defesa em procesos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável, que pode superar os prazos acima;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais obrigatórios.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Medidas de Segurança Adotadas

A 85kcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (nunca em texto claro);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, conforme art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 85kcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (idioma, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, prevenção de múltiplas contas e proteção contra ataques automatizados.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies não essenciais. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da conta e das funcionalidades de segurança da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais o exercício dos seguintes direitos perante a 85kcom:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao noso DPO pelo e-mail indicado na seção 13. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em caso de inação ou resposta insatisfatória, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 85kcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, não processamos e não armazenamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara ter 18 anos ou mais. A verificação de idade é realizada formalmente durante o KYC por meio da análise de documento oficial com foto. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são enceradas imediatamente, com notificação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nosos provedores de infraestrutura e serviços de segurança podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pesoais de Usuários brasileiros são transferidos para o exterior, a 85kcom garante que essa transferência atende a pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD (reconhecidos pela ANPD); ou
• Quando o controlador oferecer garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificações reconhecidos pela ANPD.

Em todos os casos, os dados são protegidos por obrigações contratuais equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 85kcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias na transparência. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso proeminente na página inicial da plataforma no período que antecede a entrada em vigor das mudanças;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção.

13 Contato, DPO e Autoridade Regulatória

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com a85kcom:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] (não clicável — copie o endereço)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (não clicável — copie o endereço)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Se você considerar que seus direitos como titular de dados foram violados e nossa resposta não foi satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal brasileiro responsável pela fiscalização da LGPD, acessível pelo portal oficial do governo em gov.br/anpd.